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TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância, através dos endereços www.comdesign.pt e www.comdesign.shop ou a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios, aplicações digitais ou sub-websites. A COMDESIGN® é uma marca registada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial e, respetivo domínio www.comdesign.pt é propriedade da PIXELDYNASTY – UNIPESSOAL, Lda, com sede em Alverca do Ribatejo, inscrito no Registo Comercial de Lisboa, sob o número de identificação de pessoal coletiva 514 437 154, doravante designada por “COMDESIGN®”

A COMDESIGN® reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, aconselhando aos utilizadores a sua verificação frequente. A navegação nos nossos endereços presume a aceitação única e exclusivamente para consultas ou encomendas legalmente válidas, sendo totalmente proibido introduzir, armazenar ou difundir através da página web conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e da ordem pública. O utilizador ao fazer uma encomenda num dos nossos endereços, declara ter 18 anos ou mais, e ter capacidade legal para celebrar contratos.

Tanto a navegação e compra por meio do website e/ou aplicações digitais, pressupõe a aceitação das presentes informações e práticas descritas neste documento e das Trocas e Devoluções. A venda online é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.

DISPONIBILIDADE DO(S) ARTIGO(S)
A comercialização do(s) artigo(s) online não garante efetivamente a existência em tempo real de stock disponível no ato da compra e, perante o facto que a uma parcela dos nossos artigos são de produção/confeção própria, agradecemos a compreensão no que respeita ao tempo de entrega.

Caso o(s) artigo(s) pretendido não se encontre disponível, seja de natureza permanente ou temporária e, cujo a previsão de entrega exceda o tempo referenciado na loja online, a COMDESIGN® procederá de imediato à comunicação com o cliente, através de contacto telefónico ou eletrónico, indicando a data prevista para a respetiva reposição. De acordo com a informação disponibilizada, ficará ao critério do cliente a decisão sobre a permanência ou cancelamento da respetiva compra.

O(s) artigo(s) confecionado(s) especialmente por medida ou manifestamente personalizado(s) de acordo com as especificações do cliente, encontram-se excluídos do direito à troca, devolução e reembolso
Informamos que alguns artigos disponíveis na loja online encontram-se sujeitos a encomenda ao fornecedor, cujos prazos de entrega comunicados são estimativos e, perante os quais, a COMDESIGN® não se responsabiliza por atrasos que possam ocorrer nas encomendas.


ENVIO E ENTREGA
Sempre que não se reúna as condições necessárias para a entrega dos artigos num envio único, sejam por atraso ou indisponibilidade momentânea de uma parcela da encomenda, a COMDESIGN® efetuará uma entrega faseada, sendo o cliente informado previamente através de contacto telefónico ou eletrónico, indicando a data prevista da nova data.

O envio do(s) artigo(s) cujo o stock permite a entrega imediata, será efetuado no dia útil seguinte, com previsão de entrega para Portugal Continental de 3-5 dias úteis.

Sem prejuízo do estabelecido na cláusula anterior, relativa à disponibilidade do(s) artigo(s) e, a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, as encomendas serão enviadas dentro da data prevista na Confirmação de Envio, fornecida pela COMDESIGN® no processo da compra.

Não obstante, poderão ocorrer atrasos pelos motivos abaixo mencionados:
- Personalização do(s) artigo(s);
- Artigo(s) especial;
- Circunstâncias imprevistas ou zonas de entrega.

Se, por algum motivo, não pudermos cumprir a data de entrega, informá-lo-emos dessa circunstância estabelecendo uma nova data.

Qualquer atraso verificado na expedição do(s) artigo(s), face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.

A COMDESIGN® só procede à expedição das encomendas nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
 
No momento da entrega, o cliente deverá verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado. Em caso de disformidade, defeito visível ou erro no produto solicitado, deverá recusar a encomendas junto do estafeta da empresa transportadora, preenchendo o formulário destinado a estes casos, assinalando o problema verificado.

Para efeitos das presentes condições, entender-se-á que se concretizou a «entrega» ou que a encomenda foi entregue, aquando da assinatura do responsável presente na morada acordada.

A COMDESIGN® não efetua entregas em apartados.


IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
A entrega do(s) artigo(s) será efetuada na morada indicada no momento da compra. Na eventualidade da entrega não se concretizar, dado a ausência de alguém responsável pela sua receção, devido às características do local de entrega ou ainda, devido ao volume e peso do pedido, a transportadora procederá a uma nota de aviso ou entrará em contacto para coordenar o dia e a hora da nova entrega.

Se antecipadamente não for possível a entrega na data ou morada acordada, o cliente deverá comunicar à COMDESIGN®, com a maior brevidade possível, a fim de estabelecer novo acordo de entrega.

No caso de a encomenda retornar à COMDESIGN®, por motivos que não tenham permitido a sua entrega - ausência na morada, falta de levantamento, endereço insuficiente/incorreto ou outros que se verifiquem erro do cliente - a COMDESIGN® não se responsabiliza por custos de reexpedição. As taxas e custos de reenvio do(s) artigo(s) são aplicadas sobre o cliente, na segunda tentativa de envio/entrega.


COMPRAS E PAGAMENTOS
Para a realização de compras através da nossa loja online e, após a seleção do(s) artigo(s) pretendido(s), a COMDESIGN® exige ao cliente um registo prévio e obrigatório, implicando o registo prévio do utilizador, por meio do preenchimento do formulário disponível na área de login, expressando a aceitação do tratamento dos dados pessoais e presentes informações legais, para proceder a compras online na COMDESIGN®.

Para uma otimização da segurança, todas as transações de compra ocorrem num âmbito estrito de confidencialidade e codificação de acordo com o protocolo SSL.

Se a longo prazo o cliente pretender efetuar mais compras na nossa loja online, poderá aceder à sua área reservada, introduzindo as credenciais “email” e password” indicadas no processo do registo. Na área reservada poderá consultar e gerir os seus dados de faturação, envio e contactos, para compras futuras, bem como, consultar encomendas anteriormente realizadas.

A nossa Loja Online admite as seguintes modalidades de pagamento online:
> MBWay
MB WAY são as suas compras imediatas no mesmo sítio: no seu telemóvel. Insira o seu número de telemóvel e de imediato receberá indicações via sms.

> Paypal
O Paypal é a maneira simples, rápida e segura de pagar as suas compras na Internet. Inclui os cartões de crédito VISA, Mastercard e American Express. Com o PayPal os seus dados financeiros (como os números de cartão de crédito e conta bancária) não são partilhados com terceiros.

> Multibanco
Se preferir o pagamento por Multibanco, a loja online enviará para o seu email uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM (ou Homebanking). Ex: Entidade : 10363; Referência : 000 000 001; Montante : 00,01 €
Os dados de pagamento gerados, referentes a cada encomenda, possuem um prazo de 3 dias subsequentes à data em que a mesma foi gerada. Caso o pagamento seja efetuado fora da data de validade, o cliente deverá comunicar-nos a situação de imediato, ficando reservado à COMDESIGN® a decisão sobre a validação da compra, mesmo que os dados de multibanco fora de validade tenham permitido o pagamento.
Após a utilização da referência de multibanco é enviado automaticamente um e-mail para o cliente e para a COMDESIGN® com a indicação que o pagamento foi efetuado com sucesso.


PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços dos artigos existentes na loja online são os estipulados, em cada momento (salvo erro tipográfico), nos quais encontra-se incluída a taxa de IVA aplicável, de acordo com a legislação vigente no momento de compra, mas não os custos de envio.

O valor total a pagar da encomenda abrange a soma do valor do(s) artigo(s) com a taxa de IVA aplicada, serviços adicionais (se existentes) e despesas de envio.

A COMDESIGN® compromete-se a reunir todos os esforços necessários para minimizar erros na tabela de preços dos nossos artigos, contudo, perante a verificação de preço(s) incorreto(s) do(s) artigo(s) encomendado(s), a COMDESIGN®  informará o cliente com a maior brevidade possível, ficando ao critério do cliente a decisão sobre o cancelamento ou reajuste no total da respetiva compra, caso o preço seja superior. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a COMDESIGN® devolverá a diferença. Na impossibilidade de contacto com o cliente, a COMDESIGN® reserva-se no direito de cancelar a encomenda, sendo o cliente reembolsado na íntegra do montante pago, não cabendo ao mesmo qualquer tipo de indeminização pelo cancelamento.

A COMDESIGN® declina qualquer obrigatoriedade no fornecimento de artigo(s) cujo o preço se verifique incorreto, por erro óbvio e inequívoco e, mesmo que se tenha procedido à Confirmação de Envio.
Em caso de suspeita de fraude no processo de pagamento, a COMDESIGN®  reserva-se o direito de adiar a encomenda, até ao esclarecimento da suspeita.


INFORMAÇÃO DE PRODUTO
A COMDESIGN® reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

A COMDESIGN® não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste dos sites www.comdesign.pt ou www.comdesign.shop, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

Na eventualidade de as fotografias do(s) artigo(s) não corresponderem à informação descrita, solicitamos que contacte a COMDESIGN® para o esclarecimento de dúvidas.

As fotografias dos artigos disponíveis na loja online são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o(s) artigo(s) como é na realidade. Contudo, a COMDESIGN® alerta para as ligeiras diferenças, entre fotografias e o(s) artigo(s) final, que podem ocorrer do fabrico artesanal, consequência da diferença das matérias-primas e processo de produção.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do(s) artigo(s), assiste ao cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

As marcas e denominações dos artigos, eventualmente utilizados na loja online, são propriedade das respetivas companhias ou empresas.

A navegação e consulta de informação publicada na loja online da COMDESIGN®, por parte dos utilizadores, é totalmente gratuita, não vinculando nenhuma relação comercial ou profissional entre ambos.

No página de cada produto, poderá encontrar a data estimada para expedição das nossas instalações, na qual acresce o tempo de transporte ou data de montagem, se aplicável.

Dada a complexidade de alguns artigos e serviços, terá de solicitar um orçamento, a COMDESIGN disponibiliza o serviço de contacto direto com o comercial, passando a vigorar os Termos e Condições Gerais de Venda, presentes no orçamento.


GARANTIA
Todos os produtos comercializados pela COMDESIGN® estão em conformidade com a legislação portuguesa e tem garantia de 2 anos de defeitos de fábrica.


TROCAS E DEVOLUÇÕES
Se não estiver satisfeito com a sua encomenda ou se o(s) artigo(s) se encontrar com defeito, o cliente poderá proceder à respetiva troca ou devolução do(s) artigo(s) no prazo de 15 dias, a contar do dia em que adquira a posse física do(s) artigo(s).

Obrigatoriamente, o(s) artigo(s) deverá encontrar-se nas mesmas condições originais em que foi vendido, sem sinal de uso indevido, em embalagem original (se existente) e acompanhado de todos os acessórios que o constituem (se existentes), bem como, acompanhado da fatura comprovativa da compra do(s) respetivo artigo(s) adquirido na nossa loja online.

Adicionalmente, encontram-se excluídos do direito à troca e devolução, o artigo(s) confecionado(s) especialmente por medida ou manifestamente personalizado(s) de acordo com as especificações do cliente, nomeadamente, cadeiras de escritório, mobiliário modular, entre outros.

Para acionar o livre direito de resolução, o cliente deverá comunicar previamente COMDESIGN®, antes do termo do prazo acima definido nesta informação pré-contratual, a sua decisão, por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, via correio eletrónico), através do email lojaonline@comdesign.pt ou pelo contacto +351 965 133 218.

O cliente deve proceder à devolução por correio registado, juntamente com o recibo e suportar na íntegra os custos de envio para proceder-se à devolução ou troca de artigo(s).

No caso da devolução de artigo(s), que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio.

A COMDESIGN® não se responsabiliza por danos ou extravios do(s) artigo(s) no processo de devolução.

Após contacto com a COMDESIGN® e, lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o(s) artigo(s), devidamente acondicionado, com embalagem original para a morada que lhe será indicada no processo de contacto ou acordado dia de levantamento pelo serviço comercial a COMDESIGN® em local a combinar.

O(s) artigo(s) será verificado(s) à chegada à nossa morada e, só será aceite(s) para troca ou devolução aquele(s) que respeitar as condições de devolução.


ANULAÇÃO DE ENCOMENDA
O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco dias) subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Poderá o cliente efetuar a anulação da encomenda, após o seu pagamento, indicando o nº do pedido até ao início da produção da mesma, ou seja, no 1º dia útil após confirmação de pagamento, para o e-mail lojaonline@comdesign.pt

A anulação só se considera aceite após a receção de um e-mail de confirmação por parte da COMDESIGN®, e neste caso todos os valores serão integralmente devolvidos ao cliente.

Após o prazo indicado, não são aceites anulações, nem será devolvido qualquer valor, caso a encomenda seja constituída por produtos produzidos por medida ou personalizados.


OFERTAS
Em caso de devolução de artigo(s) que tenham sido uma oferta, o reembolso será feito a favor do cliente que realizou a encomenda no site.

Para esclarecimentos adicionais, consulte as Condições Gerais de Venda, através do email lojaonline@comdesign.pt ou pelo contacto +351 965 133 218.


REEMBOLSO
O cliente só será reembolsado após a validação de que o(s) artigo(s) se encontra nas mesmas condições originais em que foi vendido e, cumprindo todos os requisitos citados na condição Troca e Devoluções, sendo aconselhável ao cliente, ser cuidadoso com o(s) artigo(s), enquanto este(s) estiver em sua posse.

Não serão reembolsados os custos de taxas de envio no(s) artigo(s) de retorno, assim como em caso de retornos em que o produto ainda não tenho sido expedido, taxas de custos de reembolso do montante são aplicadas sobre o cliente.

O reembolso do valor do(s) artigo(s) em retorno, será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado pelo cliente na compra online (Referência Multibanco, Cartão de Crédito ou Paypal), após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a COMDESIGN® um prazo máximo de 14 dias para o efeito, a partir da data de receção do(s) artigo(s) na morada anteriormente citada.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento.

No caso de pagamento por Multibanco sem que haja a indicação do NIB/IBAN associado, COMDESIGN® solicita ao cliente que este lhe faculte os dados em falta. Independente do meio de pagamento, é da responsabilidade do cliente a verificação do reembolso, no extrato do Cartão de Crédito, ou saldos de conta do Paypal ou Conta Bancária.


SERVIÇO APÓS VENDA
A COMDESIGN® disponibiliza serviços após-venda para manutenção de mobiliário ou substituição de peças integrantes, se solicitadas.

O serviço após-venda poderá ser requisitado por telefone ou qualquer canal digital disponível.
Os custos de cada serviço são avaliados individualmente.


DADOS NÃO PESSOAIS
Todas as informações, comunicações e outros dados materiais, enviados através da nossa loja online, contacto eletrónico ou envio direto à morada da COMDESIGN®, que não constituam identificação da pessoa singular, serão considerados dados não confidenciais, isentos da proteção abrangida na política de privacidade e proteção de dados.

A COMDESIGN® reserva-se no direito e liberdade de utilização ou reprodução de ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas nas informações enviadas, independente da finalidade, incluindo o desenvolvimento, fabricação ou a comercialização de novos artigos.

Sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar de forma contrária. As informações e conteúdos enviados pelos clientes, deve respeita a total legalidade, sobretudo, nos termos dos Direitos de Autor.


PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Ao aceder à loja online COMDESIGN®, é concedida ao utilizador uma licença de utilização limitada do referido site, não exclusivo e apenas para seu uso privado, sobre o conteúdo do website.

A loja online encontra-se protegida pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e pelos Direitos de Propriedade Industrial, tal como, todos dos elementos que o compõem (tais como marcas, logótipos, fotografias, imagens, ilustrações, textos, videoclips, etc.) são propriedade exclusiva da COMDESIGN® ou de fornecedores/parceiros que autorizaram a sua publicação, únicas entidades autorizadas a utilizar os Direitos de Propriedade Intelectual e os direitos da personalidade associados, não concedendo esta qualquer licença, nem qualquer direito ao utilizador além do de consultar o website.

A reprodução de quaisquer documentos publicados na loja online só é autorizada para fins exclusivos de informação, para um uso estritamente pessoal e privado. Qualquer reprodução ou representação, integral ou parcial, do website ou de qualquer um dos elementos que o compõe, em qualquer suporte que seja, e sob qualquer forma que seja, para outros fins, nomeadamente comerciais, é expressamente proibida.


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O utilizador reconhece e aceita que a utilização do website é da sua única e exclusiva responsabilidade.
A COMDESIGN® não controla, em geral, a utilização que os utilizadores fazem do website e, em particular, não garante que os utilizadores utilizem o website em conformidade com a Lei, as presentes condições de utilização, a moral e os bons costumes comummente aceites na ordem pública, nem tão pouco que o façam de forma diligente e prudente.

A COMDESIGN® não garante nem declara que este website e ou quaisquer dos materiais oferecidos no mesmo serão exatos, confiáveis, corretos, úteis, fornecidos em tempo apropriado, ininterruptos, seguros, livres de defeitos ou livres de erros.

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A COMDESIGN®será apenas responsável pelos danos que o utilizador possa sofrer em resultado da utilização do website quando estes sejam imputáveis a uma atuação dolosa daquela, reconhecendo e aceitando o utilizador que a utilização do website e dos serviços oferecidos se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco. Em jurisdições que não permitem a exclusão e a limitação de determinadas garantias, a responsabilidade da COMDESIGN® estará limitada na medida permitida pela Lei.

> Resolução
Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que possam resultar, a COMDESIGN® poderá, com carácter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver e dar por terminada a sua relação com o utilizador, interrompendo o seu acesso ao website ou aos serviços correspondentes, se detetar um uso do mesmo ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo contrário às condições aplicáveis.

> Alterações
A COMDESIGN® poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar a apresentação e configuração do website, bem como, as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições de utilização mediante a respetiva publicação no website, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização.
A utilização do website, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.


LEI GOVERNAMENTAL E JURISDIÇÃO
Em Portugal aplicam-se as Leis Portuguesas, submetendo-se as partes à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses.
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